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Entrega da versão final do EIA-RIMA à Prefeitura Municipal de Porto Alegre

No dia 1º de julho de 2015 foi entregue à Prefeitura Municipal de Porto Alegre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-RIMA), com o objetivo de obter a Licença Prévia Ambiental (LP) para a Revitalização do Complexo Cais Mauá. Esse estudo é o principal marco na obtenção da LP.

Entrega do EIA-RIMA Cais Maua
Cais Mauá do Brasil entrega EIA-RIMA da revitalização do Cais Mauá para a Prefeitura de Porto Alegre. (Foto: Marina Manfro)

 

Histórico

Até o momento, os principais marcos históricos relativos ao Projeto de Revitalização do Cais Mauá são os seguintes:

• Em julho de 2010 foi publicado o Edital de Licitação para a revitalização do Complexo Cais Mauá.

• Em dezembro de 2010 foi assinado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul o contrato de Arrendamento com o vencedor da licitação, Cais Mauá Brasil S/A.

• Em março de 2012, depois de disputa judicial com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a mesma passa a ser Interveniente Anuente no contrato de arrendamento e a SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias) a nova Arrendante, no lugar do governo estadual.

• Semanas depois da conclusão da disputa acima citada, a empresa Cais Mauá Brasil S/A inicia a elaboração do EIA-RIMA.

• Em outubro de 2013 foi protocolada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) a primeira versão do EIA-RIMA.

Principais informações acerca da dimensão do esforço envolvido no desenvolvimento do EIA-RIMA

• 46 escritórios e empresas contratadas, muitos de renome mundial.
• 40 estudos realizados.
• 378 profissionais envolvidos.
• Mais de 2.700 pranchas arquitetônicas e de engenharia elaboradas.
• 6 volumes totalizando mais de 2.500 páginas.

Diversas secretarias, órgãos e departamentos de governo foram envolvidos no processo

Dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), os departamentos que se envolveram na análise e aprovação dos trabalhos do EIA-RIMA foram Coordenação de Ambiente Natural (CAN), Divisão de Projetos e Construções (DPC), Equipes de Combate e Controle da Poluição do Solo (ECCPS), Equipes de Combate da Poluição Hídrica e Aérea (ECCPHA), Equipes de Combate da Poluição Sonora e Vibrações (ECCPSV), Equipe de Resíduos Sólidos (ERES), Supervisão de Praças, Parques e Jardins (SUPPJ) e a Divisão de Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Parque Delta do Jacuí (APAEDJ).

Além da SMAM, também participaram das análises a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES) e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/SEMA).

Complexidade do projeto exigiu trabalho intenso da Cais Mauá e de órgãos de governo

Como estamos em um estado de direito, onde o estado se submete à lei que ele mesmo faz, o poder executivo está submetido à lei para a emissão das licenças e autorizações.

Neste contexto, as secretarias municipais aplicaram a lei e isso requereu, principalmente, desde o protocolo da primeira versão do EIA-RIMA até a versão final de hoje, o seguinte:

• Definições, junto ao EPAHC, das intervenções a serem realizadas no setor dos armazéns e ocupação dos mezaninos no interior dos galpões.
• Tratativas com a EPTC para definições relativas à ciclovia e reuniões com os técnicos da CPAIC que apresentaram as indicações do órgão.
• Definições de alterações viárias propostas nos estudos de tráfego e documentos constantes no EIA-RIMA.
• Tratativas com a SMAM para as questões relativas aos impactos na fauna local, com complementações de pesquisas de campo e levantamentos técnicos.
• Desenvolvimento de novos estudos e tratativas junto ao DEP para validação do sistema de funcionamento das comportas e aberturas no muro da Av. Mauá.
• Elaboração e revisão do relatório de Avaliação do Sistema de Proteção contra Cheias do Município de Porto Alegre.
• Tratativas com a SMOV para estudos de impacto na pavimentação de ruas e iluminação pública.
• Tratativas com o GADES para definição de contrapartidas, com as definições das obras urbanas que serão executadas pelo empreendimento, entre outros.
• Análise das intervenções urbanas de acesso ao Cais Mauá, junto ao GADES e à EPTC.
• Tratativas para obtenção de anuências necessárias junto à Unidade de Conservação Ambiental do Morro do Osso.
• Tratativas para obtenção de anuências necessárias junto à Unidade de Conservação Ambiental do Delta do Jacuí.
• Elaboração das versões finais do Estudo de Impacto de Tráfego e Plano Funcional.
• Revisão das Análises Ambientais Preliminares como complementação de dados à SMAM.
• Tratativas com a SMC para as propostas de uso dos armazéns A e B, ao lado do Pórtico Central, destinados a eventos culturais.
• Tratativas com a SMC e IPHAN para determinação das prospecções e monitoramentos arqueológicos necessários para a área.
• Definição e encaminhamento das intervenções a serem executadas na orla do Lago Guaíba, na área do complexo junto ao DRH/SEMA para conformação da orla no Setor Gasômetro.
• Definição e encaminhamento das intervenções a serem executadas na área do complexo junto ao DRH/SEMA para captação de água no Lago Guaíba para reserva de incêndio.
• Aprovação no DMAE dos projetos das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto para o complexo.

Próximos passos

Até o início das obras de revitalização dos armazéns do Complexo Cais Mauá, os principais marcos são os seguintes, que se estima durem mais seis meses:

• Audiência pública.
• Parecer final da SMAM sobre o EIA-RIMA.
• Aprovação do Projeto Legal.
• Aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
• Emissão da LP.
• Emissão da Licença de Instalação (LI).

Estima-se que serão necessários 24 meses de obras para que os armazéns do Complexo Cais Mauá sejam revitalizados, contados a partir da obtenção de todas as licenças e autorizações relativas ao projeto.

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