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Cais Mauá recebe Licença Prévia para revitalização

Cais Mauá_Portico sem pessoas_FinalA tão esperada obra de revitalização do Cais Mauá, em um dos mais belos cartões postais da Capital, está mais próxima de se tornar realidade. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entregou no dia 17 de novembro a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, o que atesta, além da sua concepção, a viabilidade ambiental. Na sequência operacional do processo, a Cais Mauá do Brasil entregou os projetos arquitetônicos para a prefeitura, que deverão ser avaliados e aprovados, para que seja solicitada a concessão da Licença de Instalação (LI).  “É um projeto complexo e a lei exige o envolvimento e aprovação de muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, explica a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.

A expectativa da Cais Mauá é de que até meados de janeiro de 2017 os projetos arquitetônicos já estejam aprovados para que se possa solicitar a concessão da licença de instalação. “Os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”, informa a presidente.

A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. O investimento desta etapa inicial está estimado em R$ 100 milhões. O contrato da Cais Mauá garante arrendamento da área por 25 anos, podendo ser renovado por igual período. O projeto foi desenvolvido pela espanhola B720 Arquitetura do Brasil e Jaime Lerner Arquitetos Associados e respeita fielmente as concepções arquitetônicas dos armazéns que são tombados pelo patrimônio histórico.

Para o uso interno das áreas a previsão é de que o Pórtico Central e os Armazéns A e B sejam destinados a espaços culturais. Do A1 ao A6 serão ambientes ligados à gastronomia e ao varejo. O A6 está destinado a eventos. No armazém B1, haverá uma grande praça de alimentação. O armazém B2 estará voltado ao setor de serviços, pequenos comércios e conveniências. No B3, irá funcionar um terminal hidroviário com linhas de transporte e passeios de turismo pelas águas do Guaíba.

Nos espaços abertos entre cada armazém serão construídas 10 praças, em um total de mais de 11 mil m² de área completamente aberta ao lazer para o público em geral. O respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico são os balizadores deste projeto.

Finalmente, é interessante lembrar que as obras seguem as determinações da Secretaria do Meio Ambiente, como previsto no EIA-RIMA, além das limitações e diretrizes do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB).

 Próximos passos:

  • Cumprimento dos requisitos estabelecidos na LP
  • Aprovação dos Projetos Arquitetônicos
  • Concessão de Licença de Instalação
  • Início das obras no setor armazéns

 Para a elaboração do EIA-RIMA e de demais projetos associados ao EVU, foram mobilizados os seguintes recursos ao longo de mais de quatro anos:

  • 46 escritórios contratados
  • 40 estudos realizados
  • 378 pessoas envolvidas
  • 500 páginas de EIA-RIMA em 6 volumes
  • 787 Pranchas Arquitetônicas e de Engenharia

 A cronologia do andamento do projeto da Cais Mauá em relação às autorizações e licenças municipais é a seguinte:

 16/10/2012 – Contração da empresa ABG – Engenharia e Meio Ambiente para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) – Revitalização do Cais Mauá;

  • 14/08/2013 – Entrega da primeira versão do EIA – RIMA na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 01/07/2015 – Entrega da versão final do EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 18/09/2015 – Realização da Audiência Pública sobre EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá no estádio do Grêmio Náutico União (GNU);
  • 13/11/15 – Protocolo na SMAM das respostas aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública;
  • 18/12/2015 – Aprovação do EIA-RIMA pela SMAM;
  • 23/12/2015 – Protocolo do Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 02/08/16 – Protocolo do EVU revisado na CAUGE;
  • 14/09/2016 – Aprovação do EVU pela CAUGE;
  • 01/11/2016 – Aprovação do EVU pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA);
  • 08/11/2016 – Homologação do EVU pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre;
  • 08/11/2016 – Protocolo dos Projetos Arquitetônicos na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB); e
  • 17/11/2016 – Expedição da LP pela SMAM.

 Diversas secretarias, órgãos e departamentos de governo foram envolvidos em todo o processo de emissão da LP.

 Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM),   departamentos que se envolveram na análise e aprovação dos trabalhos do EIA-RIMA foram Coordenação de Ambiente Natural (CAN), Divisão de Projetos e Construções (DPC), Equipes de Combate e Controle da Poluição do Solo (ECCPS), Equipes de Combate da Poluição Hídrica e Aérea (ECCPHA), Equipes de Combate da Poluição Sonora e Vibrações (ECCPSV), Equipe de Resíduos Sólidos (ERES), Supervisão de Praças, Parques e Jardins (SUPPJ) e a Divisão de Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Parque Delta do Jacuí (APAEDJ).

 Além da SMAM, também participaram das análises a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES) e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/SEMA).

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