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Cais Mauá recebe Licença de Instalação para revitalização do Setor Armazéns

 

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A Cais Mauá do Brasil (CMB) recebeu no dia 5 de dezembro, a Licença de Instalação (LI), que autoriza o empreendimento a iniciar as obras de revitalização do Setor de Armazéns. O ponto de partida é justamente pelo mais emblemático dos três setores em que se divide o Complexo Cais Mauá, uma vez que envolve o restauro de prédios tombados e protegidos por legislação municipal e federal.

 O ato foi realizado no pórtico central do Cais, onde a Prefeitura de Porto Alegre entregou ao empreendedor Cais Mauá do Brasil S.A. a Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras no local. Com a emissão da licença, após três décadas de debates e tratativas por diferentes órgãos e governos, a revitalização tão sonhada, começa a se tornar realidade. O evento contou com a presença de diversos políticos, deputados, vereadores e diretores de entidades comerciais. O governador José Ivo Sartori participou do ato, bem como o ex-governador, Germano Rigotto.

 

Ao longo destes quatros anos de trabalho, a CMB não mediu esforços para obter as licenças obrigatórias. Igualmente sempre atuou com transparência divulgando por intermédio de meios de comunicação o cumprimento de cada etapa do processo de revitalização. A última atualização registrada através de nota à imprensa em 28 de novembro de 2016 confirmou a emissão da Licença Prévia (LP) para revitalização de todo o Complexo do Cais.

 

O trabalho simultâneo para obtenção das Licenças Prévia e de Instalação para o Setor de Armazéns e a agilidade da empresa em atender aos 33 itens estabelecidos em ambas as licenças fez com que esta etapa fosse cumprida em pouco mais de 30 dias. Superado o início das obras de revitalização do Setor de Armazéns, seguem as tratativas para obtenção das Licenças de Instalações (LIs) para os demais setores que compõem o projeto.

 

Com vistas a proporcionar o acompanhamento da população a cada estágio do projeto, a CMB apresenta o cronograma de ações a partir do início das obras de restauro do Setor de Armazéns.

 

 

  1. Protocolo nos vários órgãos municipais, do pedido de aprovação de vários projetos técnicos, como rede de água, esgoto, iluminação, etc… (sendo que a maioria dos projetos já estão prontos, pois vinham sendo desenvolvidos em conjunto com a documentação relativa ao licenciamento, porem só poderiam ser solicitados após a emissão da Licença de Instalação).

 

  1. Planejamento, com o governo estadual, das obras de restauro, com vistas a permitir que estas ocorram em conjunto com atividades que devam ser mantidas no local durante as obras, como por exemplo: (i) acesso ao catamarã, (ii) operação do OGMO (Órgão Gestor da Mão de Obra); (iii) atividade no prédio da antiga SPH; e (iv) restrição do uso do estacionamento.

 

  1. Pedido de licença para a limpeza ambiental, conforme definido no EIA RIMA (como a área foi um porto operacional, é necessário, por exemplo, remover do solo resíduos de fertilizantes e combustíveis).

 

  1. Efetivação da limpeza ambiental descrita no item acima.

 

  1. Efetivação das demolições previstas nas licenças.

 

  1. Efetivação das obras de restauro do Setor Armazéns.

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